Ele pode questionar, por exemplo, uma prisão sem fundamentação adequada, um excesso de prazo ou uma investigação sem justa causa. É analisado pelo tribunal competente para rever o ato questionado.
Como funciona
Identificação da ilegalidade
Análise do ato que restringe a liberdade e de quem é a autoridade responsável.
CF, art. 5º, LXVIII
Impetração
O pedido é dirigido ao tribunal competente — por exemplo, contra decisão de juiz estadual, ao Tribunal de Justiça do estado.
Pedido liminar
Quando há urgência, pede-se decisão liminar, antes do julgamento definitivo.
Julgamento
O tribunal analisa o caso e pode conceder a ordem, total ou parcialmente.
CPP, arts. 647 a 667
Situações comuns
Entre as hipóteses mais frequentes de habeas corpus:
- Prisão preventiva sem fundamentação concreta.
- Excesso de prazo na prisão ou no processo.
- Prisão em flagrante não comunicada ou realizada fora das hipóteses legais.
- Ameaça de prisão ilegal (habeas corpus preventivo).
- Investigação ou processo sem justa causa.