Saber qual é o mandado, de onde ele vem e o que motivou a decisão é o primeiro passo. A partir daí, a defesa avalia as medidas cabíveis e a forma mais segura de lidar com a situação.
O que acontece, etapa por etapa
Identificação do mandado
Verificação do processo de origem, do tipo de prisão e dos fundamentos da decisão.
Análise da decisão
A prisão preventiva exige prova do crime, indícios de autoria e um dos fundamentos legais, como risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal.
CPP, art. 312
Medidas cabíveis
Pedido de revogação, substituição por medidas cautelares ou habeas corpus, conforme o caso.
Cumprimento e custódia
Se o mandado for cumprido, a pessoa deve ser apresentada ao juiz em audiência de custódia.
CPP, art. 287
Tipos de prisão
Os mandados mais comuns decorrem de:
- Prisão preventiva — durante a investigação ou o processo; deve ser revisada a cada 90 dias (CPP, art. 316, parágrafo único).
- Prisão temporária — apenas na investigação, por prazo determinado (Lei 7.960/1989).
- Prisão definitiva — para início do cumprimento de pena após condenação.
Cuidados importantes
Antes de qualquer decisão, é essencial entender o mandado e a decisão que o originou. A defesa pode avaliar a apresentação acompanhada de advogado e os pedidos que devem ser feitos ao juiz.