Além do processo criminal, há consequências administrativas, como multa e suspensão do direito de dirigir, que seguem caminhos próprios.
O que acontece após a abordagem
Constatação
Teste do etilômetro (bafômetro), exame de sangue ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.
CTB, art. 306, § 1º
Flagrante e fiança
Na embriaguez ao volante, a pena máxima permite fiança arbitrada pelo delegado.
Processo
Análise da prova da embriaguez, das circunstâncias e da possibilidade de acordo.
Principais crimes
O CTB prevê, entre outros:
- Embriaguez ao volante: detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir (art. 306).
- Homicídio culposo na direção de veículo: detenção de 2 a 4 anos (art. 302), com pena maior se o condutor estiver sob influência de álcool (art. 302, § 3º).
- Lesão corporal culposa na direção de veículo: detenção de 6 meses a 2 anos (art. 303).
Recusa ao bafômetro
A recusa ao teste do etilômetro é infração administrativa, com multa e suspensão do direito de dirigir (art. 165-A). Ela não configura, por si só, o crime de embriaguez ao volante, que exige prova da alteração da capacidade psicomotora por outros meios.