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BRUNO WANDERMUREMADVOCACIA ESPECIALIZADA
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Direito Criminal

Defesa em crime de furto

O furto é a subtração de coisa alheia móvel sem violência ou grave ameaça (CP, art. 155). A pena varia muito conforme as circunstâncias: há formas qualificadas, mais graves, e formas privilegiadas, em que a pena pode ser reduzida.

Em muitos casos de furto existem alternativas ao processo tradicional — como o acordo de não persecução penal — que precisam ser avaliadas desde o início.

Caminhos possíveis

  1. Análise do fato

    Valor do bem, circunstâncias, antecedentes e provas disponíveis.

  2. Soluções consensuais

    Quando cabível, acordo de não persecução penal com o Ministério Público.

    CPP, art. 28-A

  3. Defesa no processo

    Se houver processo, instrução e sentença, com discussão da classificação e da pena.

Furto simples, qualificado e privilegiado

O Código Penal prevê:

  • Furto simples: reclusão de 1 a 4 anos (art. 155, caput).
  • Aumento de um terço se praticado durante o repouso noturno (§ 1º).
  • Furto privilegiado: réu primário e coisa de pequeno valor — a pena pode ser reduzida ou substituída (§ 2º).
  • Furto qualificado: reclusão de 2 a 8 anos — por exemplo, com rompimento de obstáculo, abuso de confiança, fraude, escalada ou concurso de pessoas (§ 4º).

Princípio da insignificância

Em casos de valor muito reduzido, a jurisprudência admite o reconhecimento da insignificância, desde que presentes requisitos como mínima ofensividade da conduta e inexpressividade da lesão. A análise é feita caso a caso.

Atuação

Como atuo em casos de furto

  1. 01

    Análise do enquadramento (simples, qualificado ou privilegiado).

  2. 02

    Avaliação de insignificância e de acordo de não persecução penal.

  3. 03

    Atuação no flagrante e na audiência de custódia, quando houver prisão.

  4. 04

    Defesa na instrução e na fixação da pena.

  5. 05

    Recursos, quando necessários.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Furto dá prisão?

Pode haver prisão em flagrante, mas, em muitos casos de furto simples, há possibilidade de liberdade provisória, fiança arbitrada pelo delegado (pena máxima de até 4 anos) e de acordo de não persecução penal.

Devolver o bem resolve?

A reparação do dano pode influenciar a pena e acordos, mas não apaga o crime automaticamente. Converse com o advogado antes de qualquer iniciativa.

O que é furto qualificado?

É o furto praticado em circunstâncias mais graves previstas em lei, como rompimento de obstáculo ou concurso de pessoas, com pena de 2 a 8 anos.

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